DECLARAÇÃO SOBRE O CUIDADO AOS PACIENTES TERMINAIS

Esta declaração de Consenso foi aprovada e votada pela comissão executiva da Associação Geral dos Adventistas do Sétimo Dia na sessão do Concílio Anual em Silver Spring, Maryland, 9 de Outubro de 1992. Para as pessoas cujas vidas são guiadas pela Bíblia, a realidade da morte é reconhecida como parte da atual condição humana, afetada pelo pecado (Gén. 2:17; Rom. 5; Heb. 9:27).

“Há tempo de nascer, e tempo de morrer” (Ecles. 3:2). Embora a vida eterna seja um dom que é concedido a todos os que aceitam a salvação por meio de Jesus Cristo, os fiéis cristãos aguardam a Segunda Vinda de Jesus para a completa realização de sua imortalidade (João 3:36; Rom. 6:23; I Cor.15:51-54). Enquanto esperam pela volta de Jesus, os cristãos podem ser chamados a cuidar dos pacientes terminais e a enfrentar pessoalmente sua própria morte.

A dor e o sofrimento afligem a vida de cada ser humano. Os traumas físicos, mentais e emocionais são universais. Contudo, o sofrimento humano não tem qualquer valor meritório ou expiatório. A Bíblia ensina que nenhuma quantidade ou intensidade de sofrimento humano pode expiar o pecado. Apenas o sofrimento
de Jesus Cristo é suficiente. As Escrituras exortam os cristãos a não se desesperarem nas aflições, instando com eles a que aprendam a obediência (Heb. 5:7-8), a paciência (Tiago 1:2-4), e a perseverança nas tribulações (Rom. 5:3). A Bíblia também testifica do poder triunfante de Jesus Cristo (João 16:33) e ensina que o ministério ao sofrimento humano é um importante dever cristão (Mat. 25:34- 40). Este foi o exemplo e o ensino de Jesus (Mat. 9:35; Luc. 10:34-36), e esta é a Sua vontade para nós (Luc. 10:37). O cristão olha com antecipação para um novo dia em que Deus porá fim ao sofrimento para sempre (Apoc. 21:4).

O progresso da medicina moderna tem contribuído para a complexidade de decisões acerca do cuidado de pacientes terminais. No passado, pouco podia ser feito para prolongar a vida humana. Mas a

capacidade da medicina atual para prevenir a morte tem gerado dificuldades morais e questões éticas. Que restrições colocam a fé cristã sobre o uso de tal poder? Quando deve o objetivo de protelar o momento da morte dar lugar ao objetivo de aliviar a dor no final da vida? Quem pode apropriadamente tomar estas decisões? Que limites, se há algum, deve o amor cristão colocar sobre procedimentos destinados a pôr fim ao sofrimento humano?

Tornou-se comum discutir tais questões sob o título de eutanásia. Muita confusão existe com respeito a esta expressão. O significado original e literal do termo era “boa morte”. Agora o termo é usado de duas maneiras significativamente diferentes. Com freqüência a eutanásia se refere à “matar por misericórdia”, ou a tirar intencionalmente a vida de um paciente a fim de evitar a morte dolorosa ou de aliviar os encargos para a família de um paciente ou para sua sociedade (esta é a chamada eutanásia ativa). Contudo, o termo eutanásia é também usado inapropriadamente, na opinião dos Adventistas do Sétimo Dia, para se referir à recusa ou retirada de intervenções médicas que artificialmente prolongam a vida humana, permitindo desse modo que uma pessoa morra naturalmente (esta é a chamada eutanásia passiva). Os adventistas do sétimo dia crêem que permitir que um paciente morra, privando-o de intervenções médicas que apenas prolongam o sofrimento e adiam o momento da morte, é moralmente diferente de medidas que têm como intenção primária a tirada direta de uma vida.

Os adventistas do sétimo dia procuram tratar os problemas éticos do final da vida usando maneiras que demonstrem sua fé em Deus como o Criador e Redentor da vida e que revelem como a graça de Deus os tem habilitado para atos de amor ao próximo. Os adventistas do sétimo dia enfatizam a criação da vida humana por Deus, um maravilhoso dom digno de ser protegido e sustido (Gên. 1-2). Também enfatizam o maravilhoso dom da redenção oferecido por Deus e que provê vida eterna para aqueles que crêem (João 3:15, 17:3). Portanto, eles apóiam o uso da medicina moderna para prolongar a vida humana neste mundo. Todavia, esta habilidade deve ser utilizada de maneiras compassivas que revelem a graça divina, minimizando o sofrimento. Sendo que temos a promessa de Deus de vida eterna na Terra renovada, os cristãos não precisam apegar-se ansiosamente aos últimos vestígios de vida neste mundo. Nem é necessário aceitar ou oferecer todos os tratamentos médicos possíveis, que meramente prolongam o processo da morte.

Devido ao seu compromisso de cuidar da pessoa como um todo, os adventistas do sétimo dia estão preocupados com o cuidado físico, emocional e espiritual dos pacientes terminais. Para este fim, oferecem os seguintes princípios baseados na Bíblia:

1) Uma pessoa que está se aproxima do final da vida e é capaz de compreender, merece saber a verdade acerca de sua condição, as opções de tratamento e os possíveis resultados. A verdade não deve ser negada, mas partilhada com amor cristão e com sensibilidade para com as circunstâncias pessoais e culturais do paciente (Efés. 4:15).

2) Deus concedeu aos seres humanos a liberdade de escolha e pede-lhes que usem a sua liberdade responsavelmente. Os adventistas do sétimo dia crêem que esta liberdade se estende às decisões quanto ao tratamento médico. Depois de buscar a orientação divina e considerar os interesses daqueles que são afetados pela decisão (Rom. 14:7) bem como conselho médico, uma pessoa que é capaz de decidir deve determinar se aceita ou rejeita as intervenções médicas que prolongam a vida. Tais pessoas não devem ser forçadas a submeter-se a tratamento médico que acham inaceitáveis.

3) O plano divino é que as pessoas vivam dentro de uma comunidade familiar e de fé. As decisões sobre a vida humana são melhor tomadas dentro do contexto de saudáveis relações familiares depois de considerar o conselho médico (Gên. 2:18; Mar. 10:6-9; Êxo. 20:12; Efés. 5-6). Quando um paciente terminal é incapaz de dar consentimento ou expressar preferências concernentes à intervenção médica, tais decisões devem ser tomadas por alguém escolhido pelo próprio paciente. Se ninguém foi escolhido, alguém próximo a ele deve tomar a decisão. Excepto em circunstâncias extraordinárias, os profissionais médicos ou legais devem acatar decisões sobre intervenções médicas para um paciente terminal feitas por aqueles que são os mais próximos ao indivíduo. Os desejos ou decisões do indivíduo são melhor feitos por escrito e devem estar de acordo com as normas legais vigentes.

4) O amor cristão é prático e responsável (Rom. 13:8-10; I Cor. 13; Tiago 1:27; 2:14-17). Esse amor não nega a fé nem nos obriga a oferecer ou aceitar intervenções médicas cujos agravantes superam os prováveis benefícios. Por exemplo, quando o tratamento médico meramente preserva as funções físicas, sem esperança de retorno do paciente à consciência mental, é fútil e pode, em sã consciência, ser recusado ou removido. Semelhantemente, os tratamentos médicos que visam prolongar a vida podem ser omitidos ou descontinuados se apenas contribuem para o sofrimento do paciente ou prolongam desnecessariamente o processo da morte. Qualquer atitude tomada deve estar em harmonia com as injunções legais.

5) Conquanto o amor cristão possa levar à recusa ou retirada de intervenções médicas que apenas aumentam o sofrimento ou prolongam a condição de moribundo, os Adventistas do Sétimo Dia não

praticam a “morte por misericórdia” nem auxiliam no suicídio (Gên. 9:5-6; Êxo. 20:13; 23:7). Eles se opõem à eutanásia ativa, a tirada intencional da vida de uma pessoa sofredora ou moribunda.

6) A compaixão cristã demanda o alívio do sofrimento (Mat. 25:34-40; Luc. 10:29-37). No cuidado dos moribundos, é a responsabilidade do cristão aliviar a dor e o sofrimento, e na mais ampla extensão possível, não incluir a eutanásia ativa. Quando está claro que a intervenção médica não curaria o paciente, o objetivo primário da assistência deve ser substituído pelo alívio do sofrimento.

7) O princípio bíblico de justiça prescreve que deve ser dada assistência adicional às necessidades daqueles que estão indefesos e dependentes (Sal. 82:3-4; Prov. 24:11-12; Isa. 1:1-18; Miq. 6:8; Luc. 1:52-54). Por causa da sua condição vulnerável, deve-se tomar cuidado especial para assegurar que os moribundos sejam tratados com respeito pela sua dignidade e sem injusta discriminação. O cuidado pelos moribundos deve basear-se nas suas necessidades médicas e espirituais e as suas escolhas expressas em vez de em percepções do seu valor social (Tiago 2:1-9).

À medida que os Adventistas do Sétimo Dia procuram aplicar estes princípios, eles se apoderam da esperança e coragem do facto de que Deus responde às orações dos Seus filhos e é capaz de operar miraculosamente por seu bem-estar (Sal. 103:1-5; Tiago 5:13-16). Seguindo o exemplo de Jesus, também oram para aceitar a vontade de Deus em todas as coisas (Mat. 26:39). Estão confiantes de que podem invocar o poder de Deus para ajudá-los a cuidar das necessidades físicas e espirituais dos sofredores e moribundos. Sabem que a graça divina é suficiente para habilitá-los a suportar a adversidade (Sal. 50:14-15). Crêem que a vida eterna para todos os que têm fé em Jesus está assegurada no triunfo do amor de Deus.